Acto contrario - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto contrario" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1991.7acórdãos1tribunal1961 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02626904/06/1991Ferreira de AlmeidaRecurso jurisdicionalSuspensão de prazoFeriadoRecorrenteConhecimento oficial do actoDataOnus de provaActo administrativoActo contrarioComeço de execução do actoSTA01568325/07/1985Miller SimõesReforma agrariaDireito de reservaProcesso instrutorProposta de decisão finalActo contrarioFalta de fundamentaçãoSTA01527325/07/1985Abel Pereira DelgadoProposta de decisão finalActo contrarioFundamentação de factoFundamentação de direitoReforma agrariaDireito de reservaSTA01662214/04/1983Inácio FernandesActo contrarioInformação de serviçoFundamentação insuficienteVicio de formaSTA01367022/04/1982Girão CardosoFundamentaçãoActo contrarioItinerario cognoscitivo e valorativoVicio de formaSTA01301522/01/1981Santos PatrãoPetição deficienteFalta de fundamentaçãoRevogação de acto constitutivo de direitosDelegação de poderesRecurso hierarquico necessarioActo contrarioPoder discricionarioRegulamentoCircularAuto-vinculaçãoGuarda prisionalSTA00574727/01/1961Arlindo Martins de OliveiraIndeferimento tacitoActo expresso posterior a acto tacitoActo contrarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito de reserva (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Proposta de decisão final (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Circular (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Petição deficiente (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)