Proposta de decisão final - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Proposta de decisão final" classifica 47 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2012.

acórdãos

tribunal

1955 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	47	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0562/12

24/10/2012 • Valente Torrão

Apoio judiciárioIndeferimento do pedidoTaxa de justiça inicialAudiência préviaProposta de decisão finalCominação

STA

033767

26/11/1998 • Barata Figueira

Recurso hierárquicoImparcialidadeGarantiaProposta de decisão finalAutor do acto recorridoImpedimentoViolação de lei

STA

033451

21/03/1995 • Antonio Samagaio

Classificação de serviçoNotaçãoErro nos pressupostos de factoÓnus de provaComissão paritáriaProposta de decisão finalAudiência prévia

STA

025614

04/06/1992 • Azevedo Moreira

ExameAvaliação curricularJúriEscola de polícia judiciáriaConselho pedagógicoAutonomia funcionalRelação hierárquicaMinistro da justiçaRecurso graciosoClassificaçãoProposta de decisão finalActo desfavorávelViolação de leiJustiça administrativaErro nos pressupostos de factoÓnus de alegação de factos

STA

029210

02/06/1992 • Guilherme da Fonseca

Arquivamento do processo de inquéritoProposta de decisão finalDespacho concordoParticipaçãoInteressadoErro nos pressupostos de facto

STA

028237

05/12/1991 • Azevedo Moreira

Empreitada de obras públicasAdjudicação provisoriaActo de exclusãoActo preparatórioRecurso contenciosoAdjudicação definitivaActo administrativo definitivo e executórioComissão de avaliaçãoProposta de decisão finalDecisão desfavorávelFundamentação

STA

027474

21/11/1991 • Inácio Fernandes

Comissão consultiva para a rádioConcurso públicoAlegaçõesArguição de novos víciosIgreja católicaAssociação religiosaPersonalidade jurídicaRadiodifusão sonoraAlvaráProposta de decisão finalCritério de adjudicaçãoPreferênciaFundamentação

STA

023549

05/12/1989 • Ferreira Pinto

Acto administrativoFalta de fundamentaçãoParecerProposta de decisão finalInformação tecnico-juridica

STA

014758

21/11/1989 • Cruz Rodrigues

Medico especialistaProvimento provisorioProvimento definitivoDispensa de serviçoProposta de decisão finalPoder vinculadoCentro de estudos da profilaxia da droga

STA

023554

15/06/1989 • Varela Pinto

Concurso de provimentoConcurso documentalSecretario do tribunal administrativo de circuloPoder vinculadoPoder discricionarioCurriculoProposta de decisão finalErro nos pressupostos de facto

Ver todos os 47 acórdãos sobre Proposta de decisão final

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