Acto indivisivel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto indivisivel" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1998.9acórdãos1tribunal1965 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03297123/06/1998Adelino LopesConcurso de provimentoLista de graduaçãoHomologaçãoActo indivisivelRecurso contenciosoCitaçãoInteressadoLegitimidade passivaSTA01808808/03/1984Bernardo CoelhoExecução de sentençaActo indivisivelErro nos pressupostos de factoCaso julgado materialEficacia erga omnesEscrivão de direitoPreferenciaGraduação em concurso de provimentoSTA01879809/12/1983Tinoco de FariaOmissão de pronunciaNulidade de sentençaPerda de objectoRecurso contenciosoActo indivisivelActo prejudicialEfeito ex nuncImpossibilidade superveniente da lideExtinção do recursoSTA01521622/07/1982Rui PestanaActo indivisivelCitaçãoRejeição do recurso contenciosoRecorrido particularEspecialistasHospital distritalConcursoLegitimidade passivaGraduação em concurso de provimentoSTA01485603/06/1982Costa MesquitaReforma agrariaCooperativa agricolaPosse utilLegitimidade activaMajoraçãoActo indivisivelSTA01515517/05/1982Miranda DuarteReforma agrariaReservaMajoraçãoActo indivisivelFundamentaçãoSTA00920509/05/1974Manso PretoLicença de construçãoSuspensão de eficaciaSuspensão parcial de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoActo indivisivelSTA00828508/11/1973Gonçalves PereiraClassificação de bomClassificação de muito bomInspecção extraordinariaOrdenação dos candidatosActo destacavelSuspensão de eficacia pela administraçãoActo internoPoder discricionarioPoder vinculadoConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaActo indivisivelMagistratura judicial do ultramarPromoção por meritoClassificação de serviçoSTA00678829/01/1965Pamplona Corte RealExpropriação por utilidade publicaPrazoReversão de predio expropriadoMais valiasRenuncia ao direito de reversãoLegitimidade passivaNulidade de sentençaAmbito do recurso contenciosoActo indivisivelReforma do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitimidade passiva (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Majoração (2 acórdãos em comum)Graduação em concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Citação (2 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Hospital distrital (1 acórdãos em comum)