Acto rectificativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto rectificativo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1995.10acórdãos1tribunal1965 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03500628/03/1995Ilidio da SilvaMulta contratualRecepção provisória da obraActo rectificativoAtraso na execução da empreitadaSTA03186024/05/1994Dimas de LacerdaNacionalizaçãoIndemnizaçãoErro de cálculoActo rectificativoUsurpação de poderRecusa de aplicação de normaInconstitucionalidadeSTA03150010/02/1994Nuno SalgadoAclaração de acórdãoActo rectificativoActo integrativoArguição de víciosVícios próprios do acto integrativoInutilidade superveniente da lideSTA01373516/10/1986Gonçalves PereiraReforma agráriaActo juridicamente inexistenteNulidade absolutaActo rectificativoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoAnulabilidadeErro sobre a identificação do proprietárioSTA01839414/10/1986Cruz RodriguesActo interpretativoActo rectificativoReforma agráriaEntrega de terras para exploraçãoRevogação por substituiçãoPreterição de formalidadeAudição de trabalhadores permanentesSTA01732504/07/1985Oliveira MatosDespacho de delegação de poderesPublicação em jornal oficialActo rectificativoActo definitivoAmbito do recurso contenciosoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoInteresse para a industria nacionalSTA01122213/11/1980Tomas de ResendeActo rectificativoReclassificação de categoriaRevogaçãoQuadro geral de adidosEnfermeiroConcurso de promoçãoAprovaçãoRectificação de categoriaGoverno de transição de angolaSTA01068406/03/1980Santos PatrãoPensão de aposentaçãoDecreto regulamentarHierarquia das normasDecreto-leiActo rectificativoDireito ao recurso contenciosoInconstitucionalidade materialSTA01257005/07/1979Gonçalves PereiraActo rectificativoActo confirmativoRevogação por substituiçãoObjecto do recurso contenciosoErro materialErro de escritaSTA00145115/07/1965Pires da CruzAcordão anulatorioErro materialActo rectificativoInstalação de estabelecimento industrialPrazoSuspensão de laboraçãoPadariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro material (2 acórdãos em comum)Reforma agrária (2 acórdãos em comum)Revogação por substituição (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Anulabilidade (1 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)