O descritor "Revogação por substituição" classifica 150 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 148 | 98.7% |
| TCAS | 2 | 1.3% |
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