Acto repetido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto repetido" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1994.6acórdãos1tribunal1980 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02790722/02/1994J Gonçalves PereiraAcórdão anulatórioActo de execução de sentençaRecurso para o pleno da secçãoActo renovadoActo repetidoNulidadeSTA03199714/10/1993Azevedo MoreiraRecurso jurisdicionalCompetência do supremo tribunal administrativoActo repetidoIniciativa privadaDeferimento tácitoDever legal de decidirPrincípio do aproveitamento do acto administrativoSTA02720122/11/1990Miller SimõesProcesso disciplinarActo punitivoVicio de formaAnulaçãoPrescrição do procedimento disciplinarActo repetidoRecurso contenciosoViolação de leiSTA01361313/01/1983Rui PestanaRecurso contenciosoRedução do pedidoCumulação de pedidosActo divisivelDelegação de poderesSubstituto de director geralActo correnteActo repetidoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoNotificação do acto administrativoConhecimento oficial do actoPrazo de recurso contenciosoDelegação insuficienteRecurso hierarquico necessarioActo confirmativoIndeferimento tacitoPrazoActo expressoDever legal de decidirArguição de viciosRestrição tacitaSTA10648A19/11/1981Pereira da SilvaDecisão disciplinarAnulaçãoVicio de formaExecução de sentençaActo repetidoEfeito retroactivoPena de inactividadeSTA01130507/02/1980Costa MesquitaRedução do pedidoObjecto do recurso contenciosoDelegação de poderesIsenção de direitos de importaçãoActo correnteActo repetidoActo administrativo definitivo e executorioIndeferimento tacitoRecurso hierarquicoDever legal de decidirRejeição do recurso contenciosoSubstituto de director geralDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDever legal de decidir (3 acórdãos em comum)Acto corrente (2 acórdãos em comum)Anulação (2 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Delegação de poderes (2 acórdãos em comum)Redução do pedido (2 acórdãos em comum)Substituto de director geral (2 acórdãos em comum)