Substituto de director geral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Substituto de director geral" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1995.7acórdãos1tribunal1980 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03433823/05/1995Rui Manuel PinheiroRecurso contenciosoRespostaCompetênciaDirector geral dos transportes terrestresSubstituto de director geralCarreira de transportes colectivosConcorrênciaÓnus de provaFormalidade não essencialCertidãoSTA01361313/01/1983Rui PestanaRecurso contenciosoRedução do pedidoCumulação de pedidosActo divisivelDelegação de poderesSubstituto de director geralActo correnteActo repetidoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoNotificação do acto administrativoConhecimento oficial do actoPrazo de recurso contenciosoDelegação insuficienteRecurso hierarquico necessarioActo confirmativoIndeferimento tacitoPrazoActo expressoDever legal de decidirArguição de viciosRestrição tacitaSTA01130421/01/1982Martins da FonteDelegação de poderesRecurso hierarquicoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoActo normativoActo definitivoIndeferimento tacitoDever legal de decidirSubstituto de director geralRecurso contenciosoPedidoCumulação de pedidosSTA01437919/11/1981Pereira da SilvaDelegação de poderesDirector geralIsenção de direitos de importaçãoActo correnteRecurso hierarquicoCompetencia do superiorRejeição do recurso contenciosoIndeferimento tacitoSubstituto de director geralSTA01147130/10/1980Pereira da SilvaRecurso contenciosoAlegaçõesLimitação do recursoPoderes de cogniçãoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoDelegação de poderesActo genericoSubstituto de director geralActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquicoIndeferimento tacitoDever legal de decidirSTA01146923/10/1980Bernardo CoelhoObjecto do recurso contenciosoPoderes de cogniçãoRedução do pedidoActo genéricoDelegação de poderesCompetênciaAutoridade subalternaDirector geralSubstituto de director geralIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoActo correnteRecurso hierárquicoIndeferimento tácitoDever legal de decidirSTA01130507/02/1980Costa MesquitaRedução do pedidoObjecto do recurso contenciosoDelegação de poderesIsenção de direitos de importaçãoActo correnteActo repetidoActo administrativo definitivo e executorioIndeferimento tacitoRecurso hierarquicoDever legal de decidirRejeição do recurso contenciosoSubstituto de director geralDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de direitos de importação (6 acórdãos em comum)Delegação de poderes (6 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (5 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (5 acórdãos em comum)Recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Acto corrente (4 acórdãos em comum)Isenção de sobretaxa de importação (4 acórdãos em comum)Recurso hierarquico (4 acórdãos em comum)Redução do pedido (3 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)