Substituto de director geral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Substituto de director geral" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1995.

acórdãos

tribunal

1980 - 1995

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

034338

23/05/1995 • Rui Manuel Pinheiro

Recurso contenciosoRespostaCompetênciaDirector geral dos transportes terrestresSubstituto de director geralCarreira de transportes colectivosConcorrênciaÓnus de provaFormalidade não essencialCertidão

STA

013613

13/01/1983 • Rui Pestana

Recurso contenciosoRedução do pedidoCumulação de pedidosActo divisivelDelegação de poderesSubstituto de director geralActo correnteActo repetidoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoNotificação do acto administrativoConhecimento oficial do actoPrazo de recurso contenciosoDelegação insuficienteRecurso hierarquico necessarioActo confirmativoIndeferimento tacitoPrazoActo expressoDever legal de decidirArguição de viciosRestrição tacita

STA

011304

21/01/1982 • Martins da Fonte

Delegação de poderesRecurso hierarquicoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoActo normativoActo definitivoIndeferimento tacitoDever legal de decidirSubstituto de director geralRecurso contenciosoPedidoCumulação de pedidos

STA

014379

19/11/1981 • Pereira da Silva

Delegação de poderesDirector geralIsenção de direitos de importaçãoActo correnteRecurso hierarquicoCompetencia do superiorRejeição do recurso contenciosoIndeferimento tacitoSubstituto de director geral

STA

011471

30/10/1980 • Pereira da Silva

Recurso contenciosoAlegaçõesLimitação do recursoPoderes de cogniçãoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoDelegação de poderesActo genericoSubstituto de director geralActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquicoIndeferimento tacitoDever legal de decidir

STA

011469

23/10/1980 • Bernardo Coelho

Objecto do recurso contenciosoPoderes de cogniçãoRedução do pedidoActo genéricoDelegação de poderesCompetênciaAutoridade subalternaDirector geralSubstituto de director geralIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoActo correnteRecurso hierárquicoIndeferimento tácitoDever legal de decidir

STA

011305

07/02/1980 • Costa Mesquita

Redução do pedidoObjecto do recurso contenciosoDelegação de poderesIsenção de direitos de importaçãoActo correnteActo repetidoActo administrativo definitivo e executorioIndeferimento tacitoRecurso hierarquicoDever legal de decidirRejeição do recurso contenciosoSubstituto de director geral

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Redução do pedido

Acto administrativo definitivo e executorio