Descritores Jurídicos

Alteração de preço - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração de preço" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1998.

acórdãos

tribunal

1951 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

031817

13/01/1998 • Padrão Gonçalves

Empresa nacionalizadaIndemnizaçãoAcções de sociedade comercialAlteração de preço

STA

012816

03/05/1984 • Girão Cardoso

Alteração de preçoRevogação implicitaPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instancia

STA

012482

01/02/1979 • Sampaio da Novoa

Suspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoAlteração de preço

STA

008978

17/10/1974 • Manso Preto

Homologação de preçoAlteração de preço

STA

006751

16/10/1964 • Pamplona Corte Real

Empreitada de obras publicasPreço fixoPagamentoMedição dos trabalhosCaderno de encargosTrabalhos a maisTrabalhos a menosAlteração de preço

STA

003606

01/06/1951 • Almeida Ferrão

Prazo de recurso hierarquicoTempestividade do recursoFundamentaçãoNotificação do acto administrativoAlteração de preçoTerrenoHasta publicaArremataçãoLimite de area de terrenos

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Hasta publica

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Tempestividade do recurso