O descritor "Alteração unilateral" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 8 | 66.7% |
| TRL | 4 | 33.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Alteração unilateral", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.