Descritores Jurídicos

Alteração unilateral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração unilateral" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2026.

acórdãos

tribunais

1972 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	66.7%
TRL	4	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

21369/19.8T8LSB.L1-6

25/06/2026 • Maria Teresa Mascarenhas Garcia

Execução contínuaDuração indeterminadaAlteração unilateralFacturasCaducidadePrazo

TRL

7914/23.8T8SNT.L1-7

21/01/2025 • João Bernardo Peral Novais

Energia eléctricaContrato de fornecimentoPreçoAlteração unilateralModificaçãoAlteração das circunstânciasPressupostos

TRL

14842/20.7T8LSB.L1-6

23/06/2022 • Ana de Azeredo Coelho

Contrato de mútuo bancárioPrazo de pagamentoAlteração unilateralResponsabilidade contratualDanos não patrimoniais

TRL

828/08.3TTALM.L1-4

14/09/2016 • Leopoldo Soares

Contrato de trabalhoResolução pelo trabalhadorNão pagamento da retribuiçãoAlteração da retribuiçãoAcordo entre empregador e trabalhadorAlteração unilateralÓnus da provaVenire contra factum proprium

STA

01985/02

04/05/2006 • Rosendo Dias José

Contrato de associaçãoAlteração unilateralInterpretação de contrato administrativoContrato administrativo

STA

043806

28/11/2000 • J Simões de Oliveira

Contrato administrativoInterpretaçãoAlteração unilateralEquilíbrio financeiro do contrato

STA

040445

25/09/1997 • Isabel Jovita

Professor do ensino secundárioProfessor contratado além do quadroContrato administrativoAlteração unilateralÍndice remuneratórioIndeferimento expressoActo administrativoActo internoProcessamento de abonos

STA

031483

22/06/1993 • Artur Mauricio

Caixa geral de depósitosGerente bancárioAlteração de funçõesAlteração unilateralActo lesivoActo de execuçãoComunicação do actoErro nos pressupostos de factoDesvio de poderAmpliação da matéria de facto

STA

024807

13/03/1990 • Dimas de Lacerda

Funcionário públicoSituação jurídica objectivaAlteração unilateralLei geralRegulamentoDireitos adquiridosRelação de emprego públicoCessação de actividadeLicença ilimitadaLimite de idade

STA

003079

23/10/1985 • Girão Cardoso

Fundo de socorro socialAvençaAlteração unilateral

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Avença

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