O descritor "Avença" classifica 48 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 26 | 54.2% |
| STJ | 12 | 25.0% |
| TRP | 6 | 12.5% |
| TCONF | 2 | 4.2% |
| TRL | 2 | 4.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Avença", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.