Aposentação obrigatoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aposentação obrigatoria" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1990.6acórdãos1tribunal1951 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02779329/03/1990Brandão de PinhoAposentação obrigatoriaIncapacidade profissionalConversão de serviço lectivoPoder discricionarioEstatuto da aposentaçãoSubscritorSTA01101602/12/1983Sampaio da NovoaPensão de aposentaçãoPerda de objectoRectificação de pensãoLimite de idadeFuncionario ultramarinoAposentação obrigatoriaAposentação voluntariaFacto determinanteSTA01234803/07/1980Miranda DuarteAposentação obrigatoriaProva das remunerações auferidasOnus de provaCalculo da pensãoOmissão de diligencia instrutoriaVicio de formaSTA00961223/06/1977Martins da FonteEstatuto do funcionalismo ultramarinoDesligamento do serviçoActo administrativo definitivo e executorioAposentação voluntariaAposentação obrigatoriaFacto determinanteSTA00153807/07/1966Rodrigues BastosIndeferimento tacitoAposentação obrigatoriaMotivo de natureza politicaAcumulação de pensõesTempestividade do recursoSTA00361220/04/1951Pita e CastroMagistratura judicialAposentação obrigatoriaPortariaData de publicaçãoPensão de aposentaçãoVencimentoActo administrativo definitivo e executorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFacto determinante (2 acórdãos em comum)Pensão de aposentação (2 acórdãos em comum)Aposentação voluntaria (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Rectificação de pensão (1 acórdãos em comum)Calculo da pensão (1 acórdãos em comum)Subscritor (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)Limite de idade (1 acórdãos em comum)