Área de paisagem protegida - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Área de paisagem protegida" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.10acórdãos1tribunal1991 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01828/10.9BESNT15/05/2025Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaLicenciamentoLegalização de construçãoÁrea de paisagem protegidaSTA0311/1028/04/2010Maria Angelina DominguesRecurso de revista excepcionalÁrea de paisagem protegidaAdmissãoSTA0657/0724/01/2008Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRegime geralÁrea de paisagem protegidaCaducidadeFundamentação do acto administrativoSTA04538501/10/2003Angelina DominguesPlano regional de ordenamento do territórioÁrea de paisagem protegidaClassificação de solosDireitos adquiridosSTA0865/0303/06/2003João BelchiorÁrea de paisagem protegidaDemoliçãoConstrução clandestinaContra-ordenaçãoMedida de políciaCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais judiciaisSTA01812/0205/02/2003Jorge de SousaLicença de construçãoÁrea de paisagem protegidaParecer vinculativoNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaAnulabilidadeNulidade do acto administrativoSTA04234313/11/2002Madeira dos SantosLicença de obrasÁrea de paisagem protegidaActo sujeito a autorizaçãoPoder vinculadoAutorização de licenciamentoPressupostos do actoSTA04234122/04/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesÁrea de paisagem protegidaObra da iniciativa da autarquia localProjectoAprovaçãoEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoSTA03564507/09/1994Anselmo RodriguesSuspensão de eficáciaEmbargo de obraConstrução civilParque natural sintra-cascaisÁrea de paisagem protegidaGrave lesão do interesse públicoInconstitucionalidade materialDireitos fundamentais do cidadãoSTA02944112/06/1991Azevedo MoreiraCompetência da direcção geral de geologia e minasSuspensão de eficáciaLicenciamentoPedreiraPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoÁrea de paisagem protegidaIniciativa privadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicenciamento (2 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Embargo de obra (1 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)