Descritores Jurídicos

Área de paisagem protegida - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Área de paisagem protegida" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.

acórdãos

tribunal

1991 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01828/10.9BESNT

15/05/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

LicenciamentoLegalização de construçãoÁrea de paisagem protegida

STA

0311/10

28/04/2010 • Maria Angelina Domingues

Recurso de revista excepcionalÁrea de paisagem protegidaAdmissão

STA

0657/07

24/01/2008 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Regime geralÁrea de paisagem protegidaCaducidadeFundamentação do acto administrativo

STA

045385

01/10/2003 • Angelina Domingues

Plano regional de ordenamento do territórioÁrea de paisagem protegidaClassificação de solosDireitos adquiridos

STA

0865/03

03/06/2003 • João Belchior

Área de paisagem protegidaDemoliçãoConstrução clandestinaContra-ordenaçãoMedida de políciaCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais judiciais

STA

01812/02

05/02/2003 • Jorge de Sousa

Licença de construçãoÁrea de paisagem protegidaParecer vinculativoNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaAnulabilidadeNulidade do acto administrativo

STA

042343

13/11/2002 • Madeira dos Santos

Licença de obrasÁrea de paisagem protegidaActo sujeito a autorizaçãoPoder vinculadoAutorização de licenciamentoPressupostos do acto

STA

042341

22/04/1999 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Área de paisagem protegidaObra da iniciativa da autarquia localProjectoAprovaçãoEmpreitada de obras públicasAdjudicação

STA

035645

07/09/1994 • Anselmo Rodrigues

Suspensão de eficáciaEmbargo de obraConstrução civilParque natural sintra-cascaisÁrea de paisagem protegidaGrave lesão do interesse públicoInconstitucionalidade materialDireitos fundamentais do cidadão

STA

029441

12/06/1991 • Azevedo Moreira

Competência da direcção geral de geologia e minasSuspensão de eficáciaLicenciamentoPedreiraPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoÁrea de paisagem protegidaIniciativa privada

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Licenciamento

Grave lesão do interesse público

Suspensão de eficácia

Licença de construção

Empreitada de obras públicas