Arroz - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Arroz" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1966.7acórdãos1tribunal1951 - 1966períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA00433321/12/1966Luis PereiraDescaminhoInscrito maritimoMercadoria escondida e não manifestadaArrozPena de suspensãoRecurso obrigatorioSTA00129718/07/1963Pires da CruzCondicionamento industrialArrozZona de protecçãoDirecção geral dos serviços agricolasPoder discricionarioFim legalFim principalmente determinantePresunção de legalidade do acto administrativoFundamentação do acto administrativoSTA00617701/02/1963Lopes NavarroCondicionamento industrialActo de autorizaçãoPoder discricionarioRecurso contenciosoFundamentaçãoArrozProdutorDescasque de arrozInstalação de estabelecimento industrialSTA00623118/05/1962Pires da CruzArrozPoder discricionarioZona de protecçãoDesvio de poderSTA00116220/04/1961Simões CorreiaArrozZona de protecçãoJunção de documentosViolação de leiDesvio de poderInteressadoActo precarioActo constitutivo de direitosRevogaçãoSTA00116016/03/1961Luis PereiraArrozLicenciamentoJunção de documentosMateria de factoRecurso de revistaRecurso para o tribunal plenoViolação de leiDesvio de poderActo precarioToleranciaPoder discricionarioActo constitutivo de direitosRevogaçãoCompetenciaZona de protecçãoSTA00338609/02/1951Vaz PintoArrozLei temporáriaDesvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoder discricionario (4 acórdãos em comum)Zona de protecção (4 acórdãos em comum)Desvio de poder (4 acórdãos em comum)Acto precario (2 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Revogação (2 acórdãos em comum)Violação de lei (2 acórdãos em comum)Junção de documentos (2 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)