Descritores Jurídicos

Arroz - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Arroz" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1966.

acórdãos

tribunal

1951 - 1966

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

004333

21/12/1966 • Luis Pereira

DescaminhoInscrito maritimoMercadoria escondida e não manifestadaArrozPena de suspensãoRecurso obrigatorio

STA

001297

18/07/1963 • Pires da Cruz

Condicionamento industrialArrozZona de protecçãoDirecção geral dos serviços agricolasPoder discricionarioFim legalFim principalmente determinantePresunção de legalidade do acto administrativoFundamentação do acto administrativo

STA

006177

01/02/1963 • Lopes Navarro

Condicionamento industrialActo de autorizaçãoPoder discricionarioRecurso contenciosoFundamentaçãoArrozProdutorDescasque de arrozInstalação de estabelecimento industrial

STA

006231

18/05/1962 • Pires da Cruz

ArrozPoder discricionarioZona de protecçãoDesvio de poder

STA

001162

20/04/1961 • Simões Correia

ArrozZona de protecçãoJunção de documentosViolação de leiDesvio de poderInteressadoActo precarioActo constitutivo de direitosRevogação

STA

001160

16/03/1961 • Luis Pereira

ArrozLicenciamentoJunção de documentosMateria de factoRecurso de revistaRecurso para o tribunal plenoViolação de leiDesvio de poderActo precarioToleranciaPoder discricionarioActo constitutivo de direitosRevogaçãoCompetenciaZona de protecção

STA

003386

09/02/1951 • Vaz Pinto

ArrozLei temporáriaDesvio de poder

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Acto constitutivo de direitos

Condicionamento industrial