O descritor "Benefício" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 12 | 80.0% |
| TRL | 2 | 13.3% |
| STJ | 1 | 6.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados