O descritor "Cálculo da pensão de aposentação" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 8 | 61.5% |
| TRL | 3 | 23.1% |
| STJ | 2 | 15.4% |
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