Comissão municipal de arte e arqueologia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comissão municipal de arte e arqueologia" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1993.7acórdãos1tribunal1954 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03191011/11/1993Pires MachadoLicença de construçãoComissão municipal de arte e arqueologiaAudição de orgão consultivoRevogação de leiSTA02120530/05/1985Inácio FernandesLicenciamentoProjecto de obrasComissão municipal de arte e arqueologiaRecurso tutelarRecurso contenciosoSTA00896604/04/1974Pamplona Corte RealPredio novo destinado a habitaçãoAnteprojectoProjectoActo preparatorioActo confirmativoComissão municipal de arte e arqueologiaParecer obrigatorioFormalidade essencialLicença de construçãoEstetica urbanaSTA00906121/02/1974Simões de OliveiraLicença de construçãoRecurso tutelarEstetica urbanaParecerComissão municipal de arte e arqueologiaPrincipio tempus regit actumAnteplano de urbanizaçãoCompetência das auditorias administrativasSTA00652808/11/1963Lopes NavarroLicença de construçãoParecer obrigatorioComissão municipal de arte e arqueologiaPoderes de cogniçãoSTA00574429/04/1960Silva BastoFundamentação do acto administrativoLicença de construçãoPeritosComissão municipal de arte e arqueologiaSTA00425616/07/1954Pita e CastroLicença de construçãoPlano de urbanizaçãoCodigo administrativoRegulamento geral das edificações urbanasPosturaCamara municipalCompetencia do ministro das obras publicasActo juridicamente inexistenteEstetica urbanaComissão municipal de arte e arqueologiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (6 acórdãos em comum)Estetica urbana (3 acórdãos em comum)Parecer obrigatorio (2 acórdãos em comum)Recurso tutelar (2 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Postura (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Formalidade essencial (1 acórdãos em comum)Plano de urbanização (1 acórdãos em comum)Acto preparatorio (1 acórdãos em comum)