Estetica urbana - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estetica urbana" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1991.8acórdãos1tribunal1954 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02852609/04/1991Vaz RebordãoLicença de construçãoObra de beneficiaçãoCamara municipalDeliberaçãoEstetica urbanaSTA01009515/12/1977Gonçalves PereiraAlvaraLicença de construçãoConcessãoDeferimento tacitoActo de indeferimentoFundamentaçãoPoluiçãoBeleza das paisagensEstetica urbanaUso privativo do dominio publicoSTA00896604/04/1974Pamplona Corte RealPredio novo destinado a habitaçãoAnteprojectoProjectoActo preparatorioActo confirmativoComissão municipal de arte e arqueologiaParecer obrigatorioFormalidade essencialLicença de construçãoEstetica urbanaSTA00906121/02/1974Simões de OliveiraLicença de construçãoRecurso tutelarEstetica urbanaParecerComissão municipal de arte e arqueologiaPrincipio tempus regit actumAnteplano de urbanizaçãoCompetência das auditorias administrativasSTA00869124/05/1973Gonçalves PereiraProjecto de obrasInstrução do processoPrazoDeferimento tacitoRevogação de acto tacitoFundamentação per relationemSalubridadeEstetica urbanaDiscricionariedade tecnicaPoder discricionarioSTA00866707/12/1972Manso PretoEstetica urbanaPoder discricionárioSTA00434307/01/1955Pires da CruzFundamentação diversaConhecimento da fundamentação do actoCompetencia da camara municipalLicença de construçãoEstetica urbanaPlano de urbanizaçãoAmbito do recurso contenciosoSTA00425616/07/1954Pita e CastroLicença de construçãoPlano de urbanizaçãoCodigo administrativoRegulamento geral das edificações urbanasPosturaCamara municipalCompetencia do ministro das obras publicasActo juridicamente inexistenteEstetica urbanaComissão municipal de arte e arqueologiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (6 acórdãos em comum)Comissão municipal de arte e arqueologia (3 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Plano de urbanização (2 acórdãos em comum)Deferimento tacito (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Obra de beneficiação (1 acórdãos em comum)Postura (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)