Competencia da direcção geral de viação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competencia da direcção geral de viação" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1990.6acórdãos1tribunal1985 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02444801/02/1990Azevedo MoreiraInibição de conduzirCompetencia da direcção geral de viaçãoInconstitucionalidadeUsurpação de poderFunção judicialSTA02299824/05/1988Amâncio FerreiraInibição de conduzirCompetencia da direcção geral de viaçãoInconstitucionalidade organicaMultaPagamento voluntarioDespacho ministerialUsurpação de poderSTA02458604/02/1988Pires MachadoAutomoveisCarta de conduçãoExame psico-tecnicoExame medicoArguição de inconstitucionalidadeDireitos fundamentais do cidadãoCompetencia da direcção geral de viaçãoSTA02226917/03/1987Abel Pereira DelgadoInibição de conduzirInconstitucionalidade organicaCompetencia da direcção geral de viaçãoDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geralUsurpação de poderSTA02274118/02/1986Oliveira MatosInibição de conduzirCompetencia dos tribunais judiciaisCompetencia da direcção geral de viaçãoContravençãoInconstitucionalidade materialUsurpação de poderFunção judicialSTA02126321/03/1985Cruz RodriguesTransgressãoCodigo da estradaPagamento imediato da multaInibição de conduzirCompetencia dos tribunais judiciaisCompetencia da direcção geral de viaçãoInconstitucionalidade materialUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInibição de conduzir (5 acórdãos em comum)Usurpação de poder (5 acórdãos em comum)Função judicial (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade organica (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (2 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Contravenção (1 acórdãos em comum)Carta de condução (1 acórdãos em comum)Pagamento voluntario (1 acórdãos em comum)