Competência do governador civil - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência do governador civil" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2001.6acórdãos1tribunal1989 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04596121/03/2001J Simões de OliveiraBarCaféHorário de abertura e encerramentoCompetência do governador civilUsurpação de poderAudiência préviaNulidade de sentençaSTA03441011/04/2000Diogo FernandesEncerramento de estabelecimentoCompetência do governador civilRenovação de licençaSTA03614507/03/1995Cruz RodriguesEncerramento de estabelecimentoMedida de políciaPena acessóriaCompetência do governador civilTráfico ilícito de drogasContra-ordenaçãoSTA02912927/01/1994Hipolito PintoEncerramento de estabelecimentoRegulamento policialTranquilidade públicaPolícia administrativaCompetência do governador civilFundamentação da sentençaOmissão de pronúnciaNulidade de sentençaSTA02835410/10/1991Nascimento da CostaMáquina eléctrica de diversãoHorário de abertura e encerramentoAtribuições municipaisCompetência do governador civilSTA02607710/01/1989Antonio SamagaioCompetência do governador civilAssembleia distritalFalta de atribuiçõesPoder de representaçãoAdministração centralPessoal dos serviços sociaisNulidade absolutaProtocoloTransferênciaRatificaçãoSanação do acto administrativoÂmbito do recurso jurisdicionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEncerramento de estabelecimento (3 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (2 acórdãos em comum)Horário de abertura e encerramento (2 acórdãos em comum)Atribuições municipais (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Protocolo (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Transferência (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)