Descritores Jurídicos

Competência do superior - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do superior" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2008.

acórdãos

tribunal

1993 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

0812/07

10/09/2008 • António Políbio Ferreira Henriques

Nulidade de sentençaOmissão de pronúnciaProcedimento disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarDirigente máximo do serviçoCompetência disciplinarCompetência do superiorNão exigibilidade

STA

037548

07/02/2001 • Cruz Rodrigues

Recurso hierárquicoCompetência exclusivaCompetência do superior

STA

038988

08/07/1997 • Rosendo Dias José

Professor do ensino básicoProfessor do ensino secundárioEstatuto disciplinarCompetência disciplinarCompetência do superiorSuperior hierárquicoMembro do governoÓrgão da administraçãoÓrgão de gestãoEstabelecimento de ensinoDirector regionalCompetência do ministro da educaçãoRelação de dependênciaCompetência simultâneaRecurso graciosoRecurso contencioso

STA

032588

06/02/1996 • Armenio Hall

Dirigente máximo do serviçoDirector geralCompetência própriaCompetência do ministro das obras públicasIndeferimento tácitoDever legal de decidirFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoCompetência do superiorCompetência do subalterno

STA

031458

25/10/1994 • Nascimento da Costa

Hierarquia administrativaPoder de substituiçãoDirector geralSecretário geralCompetência do superiorCompetência do subalternoCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência reservadaDever legal de decidirIndeferimento tácito

STA

031503

02/11/1993 • Ferreira de Almeida

Processo disciplinarAlargamento de âmbitoCompetência do superiorPoder disciplinarPoder de fiscalizaçãoAudiência e defesa

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Dirigente máximo do serviço

Dever legal de decidir

Director geral

Competência exclusiva

Competência própria

Competência do subalterno

Competência disciplinar

Indeferimento tácito

Nulidade de sentença

Processo disciplinar