Competência do subalterno - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência do subalterno" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2002.9acórdãos1tribunal1994 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA04838216/10/2002Abel Ferreira AtanásioCompetência do subalternoCompetência própriaCompetência exclusivaSTA04000818/06/1996Cruz RodriguesRecurso contenciosoRecurso hierárquico necessárioActo verticalmente definitivoHierarquia administrativaCompetência dos secretários de estadoCompetência do subalternoCompetência separadaCompetência própriaCompetência simultâneaSubdelegação inválidaSTA03258806/02/1996Armenio HallDirigente máximo do serviçoDirector geralCompetência própriaCompetência do ministro das obras públicasIndeferimento tácitoDever legal de decidirFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoCompetência do superiorCompetência do subalternoSTA03494518/01/1996Edmundo da SilvaNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoDirector geralPessoal dirigenteRecurso hierárquicoActo verticalmente definitivoCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência do subalternoRecurso hierárquico necessárioSTA03721321/12/1995Mário TorresProcessamento de abonosInstituto superior militarCurso de formaçãoAjudas de custoAutonomia administrativaInstituto públicoServiço personalizado do estadoRecurso hierárquico necessárioDelegação de poderesGestão correnteAutorização de despesaAutorização de pagamentoCompetência do subalternoCompetência do chefe do estado maior do exércitoSTA03282828/09/1995Correia de LimaArmadaSargentoPromoçãoChefe do estado maior da armadaCompetênciaCompetência do subalternoIncompetência em razão do autor do actoSTA03109430/03/1995Edmundo da SilvaRegião autónoma da madeiraProfessor do ensino secundárioProcessamento de abonosVencimentoCompetência dos secretários regionaisCompetência do subalternoIndeferimento tácitoDever legal de decidirActo expressoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoSTA03508002/02/1995Anselmo RodriguesCompetência do chefe do estado maior da força aéreaCompetência dos tribunais administrativos de círculoCompetência do subalternoIncompetência em razão do autor do actoDelegação de poderesSTA03145825/10/1994Nascimento da CostaHierarquia administrativaPoder de substituiçãoDirector geralSecretário geralCompetência do superiorCompetência do subalternoCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência reservadaDever legal de decidirIndeferimento tácitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência própria (5 acórdãos em comum)Recurso hierárquico necessário (3 acórdãos em comum)Director geral (3 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (3 acórdãos em comum)Competência exclusiva (3 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (3 acórdãos em comum)Processamento de abonos (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto verticalmente definitivo (2 acórdãos em comum)Delegação de poderes (2 acórdãos em comum)