Descritores Jurídicos

Compra e venda em grupo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Compra e venda em grupo" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2020.

acórdãos

tribunais

1991 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	42.9%
TRL	4	28.6%
TRP	4	28.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

22782/17.0T8PRT.P1.S2

02/06/2020 • António Magalhães

Ação de preferênciaDireito de preferênciaCompra e venda em grupoArrendatárioPropriedade horizontalFração autónomaInterpretação extensivaRestrição de direitosPrejuízo considerável

STJ

445/07.5TBAGD.C1.S1

09/03/2010 • Moreira Alves

Compra e venda em grupoAplicação da lei no tempoAlteração das circunstânciasAlteração anormal das circunstâncias

TRL

865/2007-1

05/06/2007 • Rui Manuel de Brito Torres Vouga

Compra e venda em grupoAplicação da lei no tempoCláusula penalNulidade do contrato

STJ

05A2695

25/10/2005 • Alves Velho

Compra e venda em grupoObrigação pecuniáriaPrestaçãoPrescriçãoPrazo

TRL

00111792

07/02/2002 • Lúcia Sousa

Compra e venda em grupoPrestações periódicasPrescrição

STJ

98B484

11/02/1999 • Sousa Dinis

Contrato de seguroCauçãoIncumprimento do contratoGarantia das obrigaçõesNegócio formalInterpretação de documentoDeclaração negocialInterpretação da vontadeSeguro de créditosCompra e venda em grupoPrestações futuras

STJ

98B986

03/12/1998 • Pereira da Graça

Direitos dos sóciosDissoluçãoFusão de empresasMandato sem representaçãoObrigação de indemnizarDanoCompra e venda em grupo

TRP

9850190

23/03/1998 • Simões Freire

Compra e vendaCompra e venda em grupoContrato de adesãoLiquidação

STJ

96A924

30/09/1997 • Cesar Marques

Compra e venda em grupoPagamento em prestaçõesFaltaPagamentoPrestaçãoEfeitos