Comunidade económica europeia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comunidade económica europeia" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2013.

acórdãos

tribunal

1991 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0774/13

10/07/2013 • Alberto Augusto Oliveira

RecomendaçãoComunidade económica europeiaRemissãoPrograma

STA

0118/05

13/04/2005 • Brandão de Pinho

Imposto automóvelComunidade económica europeiaDireito comunitárioMétodo alternativoVeículo usado

STA

020004

17/06/1998 • Almeida Lopes

Taxa de comercialização de carnesReserva de leiComunidade económica europeiaDireitos aduaneirosImposto indirectoAmpliação da matéria de factoTribunal de justiça das comunidades europeiasDireito comunitário

STA

019309

14/02/1996 • Castro Martins

Contencioso aduaneiroDireitos anti-dumpingPreçoMajoraçãoDireito comunitárioInterpretaçãoComunidade económica europeiaRegulamentoReenvio prejudicial

STA

033407

12/04/1994 • Artur Mauricio

Comunidade económica europeiaCurso de formaçãoSubsídio especialFundo autónomoAprovação de contasSaldo em conta correnteReposição de quantiasCobrança de créditos do estadoNotificação para pagamentoRecurso contenciosoIlegalidade concretaCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais tributários

STA

016381

09/02/1994 • Jesus Costa

ImportaçãoImposição aduaneiraLiquidação pelos serviços aduaneirosImposto ad valoremTaxa sobre mercadoria importadaComércio de artigos de ourivesariaComunidade económica europeiaMercadoria de circulação condicionadaCirculação livre

STA

017531

09/02/1994 • Rodrigues Pardal

Execução fiscalCaixa geral de depósitosDívida exequendaOperação bancáriaCompetência dos tribunais tributários de 1 instância de lisboaLei especialInconstitucionalidade materialComunidade económica europeiaConcorrênciaCustasIsenção

STA

032246

13/01/1994 • Queiroga Chaves

Comunidade económica europeiaCurso de formaçãoComparticipação nas despesasAprovação de contasActo administrativoRecurso contenciosoContrato administrativoResponsabilidade civil extracontratualAcção de indemnizaçãoExcepção peremptóriaFundo social europeu

STA

015467

07/07/1993 • Ernani Figueiredo

Importação de automóveisImposto de consumoComunidade económica europeiaLiberdade de circulaçãoTribunal de justiça das comunidades europeiasReenvio prejudicialSuspensão da instânciaImposto sobre veículo

STA

012589

17/03/1993 • Ernani Figueiredo

Direitos aduaneirosMercadoria importadaEftaComunidade económica europeiaTratado de adesão de portugal e espanha à ceeRegime transitórioProtocoloPrincípio da preferência comunitáriaAcordo

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Direito comunitário

Aprovação de contas

Direitos aduaneiros

Liquidação pelos serviços aduaneiros

Recurso contencioso

Tribunal de justiça das comunidades europeias

Curso de formação

Reenvio prejudicial

Contrato administrativo

Acção de indemnização