Conselho de chefes de estado maior - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho de chefes de estado maior" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1994.6acórdãos1tribunal1988 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02516026/04/1994Payan MartinsConselho superior de defesa nacionalConselho de chefes de estado maiorActo definitivoActo executórioAprovaçãoRelação hierárquicaActo de autorizaçãoActo de homologaçãoActo lesivoLegitimidade activaSTA02416504/03/1994Farinha RibeirasPromoçãoGeneralConselho superior de defesa nacionalConselho de chefes de estado maiorActo discricionárioFundamentação do acto administrativoSTA02516002/02/1993Dimas de LacerdaLegitimidade activaLegitimidade passivaInteresse directoResoluçãoConselho superior de defesa nacionalOficial da armadaPromoção a oficial superiorConselho de chefes de estado maiorSTA02344222/05/1990Antonio SamagaioMilitarPromoção por antiguidadePromoção por escolhaDelegação de assinaturaCumulação de pedidosRejeição parcialFundamentação do acto administrativoInterpretação do acto administrativoConselho de chefes de estado maiorDespacho normativoForça aereaViolação de leiSTA02416428/09/1989Pereira da SilvaObjecto do recurso contenciosoInterpretação do acto administrativoActo materialmente inexistenteFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoPromoção a oficial superiorGeneralConselho superior de defesa nacionalConselho de chefes de estado maiorOrdem de conhecimento de questões previasSTA02516008/11/1988Dimas de LacerdaObjecto do recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioIdentificação do acto recorridoInterpretação da petiçãoConteudo impossivelActo materialmente inexistenteFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoPromoção a oficial superiorElementos essenciaisConselho superior de defesa nacionalConselho de chefes de estado maiorTutelaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConselho superior de defesa nacional (5 acórdãos em comum)Promoção a oficial superior (3 acórdãos em comum)Interpretação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Acto materialmente inexistente (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Falta de objecto (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)General (2 acórdãos em comum)