O descritor "Demissão ope legis" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1993.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 94.4% |
| TRL | 1 | 5.6% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Demissão ope legis", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.