O descritor "Desobediência de depositário legal" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2013.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 54.5% |
| TRL | 2 | 18.2% |
| TRE | 2 | 18.2% |
| STJ | 1 | 9.1% |
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