Descritores Jurídicos

Violação de apreensão legítima - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Violação de apreensão legítima" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2000.

acórdãos

tribunais

1986 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	9	60.0%
STJ	4	26.7%
TRL	2	13.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

0040286

12/07/2000 • Conceição Gomes

Fiel depositárioViolação de apreensão legítimaDesobediênciaDesobediência de depositário legalPena

TRP

9511113

20/03/1996 • Correia de Paiva

Crime contra a autoridade públicaViolação de apreensão legítimaElementos da infracção

TRP

9440066

13/03/1996 • Fernando Fróis

Violação de apreensão legítimaElementos da infracçãoFiel depositário

TRP

9411026

28/06/1995 • Baião Papão

Descaminho de objectos colocados sob o poder públicoViolação de apreensão legítimaPenhoraDepositárioDesobediênciaDesobediência de depositário legalAbuso de confiançaAssentoCaducidade

TRP

9510401

21/06/1995 • Moura Pereira

Coisa móvelFiel depositárioFalta de cumprimento de deveresDescaminho de objectos colocados sob o poder públicoViolação de apreensão legítimaAbuso de confiançaMatéria de direitoPoderes de cognição

TRL

0338603

03/05/1995 • Santos Monteiro

Violação de apreensão legítimaFiel depositárioCrime contra a autoridade pública

TRP

9410920

29/03/1995 • Marques Salgueiro

Fiel depositárioViolação de apreensão legítima

TRP

9440938

04/01/1995 • Fonseca

PenhoraBem apreendidoDepositárioAbuso de confiançaDesobediênciaDescaminho de objectos colocados sob o poder públicoViolação de apreensão legítima