O descritor "Despesa pública" classifica 48 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONTAS | 47 | 97.9% |
| STA | 1 | 2.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Despesa pública", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.