Devolução de predio ocupado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Devolução de predio ocupado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1989.6acórdãos1tribunal1979 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01356902/05/1989Guilherme da FonsecaReforma agrariaLegitimidade activaUnidade colectiva de produçãoDevolução de predio ocupadoUsurpação de poderSTA01353221/06/1988Cruz RodriguesEntrega de reservaDevolução de predio ocupadoComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialVicio de formaReforma agrariaDeclaração de inexpropriabilidadeSTA01298720/03/1986Pereira da SilvaReforma agrariaDevolução de predio ocupadoFundamentação de direitoFundamentação de factoProcesso de reservaPrincipio da oficialidadeSTA01522503/02/1983Gonçalves PereiraDevolução de predio ocupadoUsurpação de poderFunção judicialFunção administrativaFormalidade essencialFalta de fundamentaçãoDiligencias probatoriasEntrega de gado e equipamentoReforma agrariaSTA01491227/05/1982Tinoco de FariaReforma agrariaDevolução de predio ocupadoFundamentação do acto administrativoFundamentação de factoFundamentação insuficienteVicio de formaSTA01270619/07/1979Tomas de ResendeDevolução de predio expropriadoActo administrativo definitivo e executorioDevolução de predio ocupadoAcordo das partesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Fundamentação de facto (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Unidade colectiva de produção (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Fundamentação de direito (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)