Discricionariedade impropria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Discricionariedade impropria" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1990.7acórdãos1tribunal1987 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02044631/10/1990Correia de LimaFuncionario publicoNotaçãoClassificação de serviçoFundamentação do acto administrativoDestinatario normalDiscricionariedade impropriaJustiça administrativaDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaFim legalSTA02530005/12/1989Cruz RodriguesOficial da força aereaCurso superior de guerra aereaNomeaçãoPoder vinculadoJustiça administrativaDiscricionariedade impropriaRecurso contenciosoDesvio de poderErro nos pressupostos de factoSTA02426614/03/1989Amâncio FerreiraNotaçãoJustiça administrativaDiscricionariedade impropriaErro nos pressupostos de factoPoder discricionarioMotivo superabundanteViolação de leiRecurso contenciosoCompetencia dos tribunais administrativosLicença para feriasFalta por doençaDever de assiduidadeSTA02185224/01/1989Amâncio FerreiraFuncionario publicoNotaçãoDiscricionariedade impropriaCompetencia dos tribunais administrativosDesvio de poderFim principalmente determinanteHomologaçãoFundamentaçãoSTA02145024/01/1989Cruz RodriguesClassificação de serviçoDiscricionariedade impropriaJustiça administrativaFundamentação do acto administrativoSTA02345007/06/1988Amâncio FerreiraNotaçãoClassificação de serviçoFuncionario publicoDiscricionariedade impropriaJustiça administrativaViolação de leiErro nos pressupostos de factoActo discricionarioSTA02201225/06/1987Payan MartinsAsilo politicoEstatuto do refugiadoDiscricionariedade impropriaPoder vinculadoPoder discricionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJustiça administrativa (5 acórdãos em comum)Notação (4 acórdãos em comum)Classificação de serviço (3 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (3 acórdãos em comum)Desvio de poder (3 acórdãos em comum)Funcionario publico (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Violação de lei (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)