I - As distancias a que se referem as bases I e II da Lei n. 2129, de 20 de Agosto de 1966, devem ser consideradas atraves de qualquer caminho publico, incluindo o vicinal, independentemente do...

I - As distancias a que se referem as bases I e II da Lei n. 2129, de 20 de Agosto de 1966, devem ser consideradas atraves de qualquer caminho publico, incluindo o caminho vicinal, independentemente...

Os estabelecimentos insalubres, incomodos, perigosos ou toxicos não podem instalar-se a menos de 200 m do perimetro de um terreno destinado ou afecto a uma edificação escolar.

Tem preferencia na colocação os conjuges, desde que a distancia entre a escola onde um deles exerce e o aglomerado onde o outro pertence ser colocado não seja superior a 5000 metros.

Não se verifica a condição de distancia minima estabelecida no artigo 3, n. 11, do Decreto n. 19531, de 30 de Março de 1936, para o provimento de uma escola do ensino primario, independentemente de...