Descritores Jurídicos

Documento informativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Documento informativo" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2016.

acórdãos

tribunal

1957 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

0224/16

16/03/2016 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Intimação para passagem de certidãoDireito a informação procedimentalDocumento informativo

STA

027535

01/10/1997 • Correia de Lima

DeliberaçãoActaDocumento informativoEficácia

STA

029801

19/10/1995 • Abel Ferreira Atanásio

Recurso contenciosoPetição ineptaPedidoCausa de pedirDocumento informativoRendimento colectávelDever legal de decidirIndeferimento tácitoRejeição do recurso contenciosoProcessamento de abonos

STA

032192

25/01/1994 • Rui Manuel Pinheiro

Documento informativoDesentranhamento dos autosNulidade de sentençaSalubridadeObjecto do recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoOmissão de pronúnciaLicença de construção

STA

030482

18/05/1993 • Costa Aires

Deferimento tácitoSentença com valor de alvaráProjecto de urbanizaçãoObras de urbanizaçãoÓnus de provaDocumento informativoRevogação implícitaAprovaçãoLicença de construção

STA

019131

27/10/1992 • Vaz Rebordão

Pessoal dos serviços médico sociaisNomeaçãoRegime de instalaçãoComissão instaladoraDocumento informativoAutoridade recorridaPoder discricionárioDesvio de poderFim principalmente determinanteLista nominativaDespacho aprovoFundamentaçãoItinerário cognoscitivo e valorativo

STA

028628

25/10/1990 • Varela Pinto

Intimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoDocumento informativoMeio processual proprio

STA

013974

17/05/1982 • Gonçalves Pereira

Expropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaPoder discricionarioDocumento informativoFundamentação de factoPosse administrativaActo consequente

STA

004824

17/05/1957 • Pires da Cruz

Condicionamento industrialLentesAmpliação de estabelecimento industrialBens de equipamentoProcesso de condicionamento industrialErro nos pressupostos de factoDocumento informativoProgresso ou equilibrio da economiaFim legalDesvio de poder

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Licença de construção

Desvio de poder

Intimação para passagem de certidão

Expropriação por utilidade publica