Documento informativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Documento informativo" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2016.9acórdãos1tribunal1957 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0224/1616/03/2016Ana Paula da Fonseca LoboIntimação para passagem de certidãoDireito a informação procedimentalDocumento informativoSTA02753501/10/1997Correia de LimaDeliberaçãoActaDocumento informativoEficáciaSTA02980119/10/1995Abel Ferreira AtanásioRecurso contenciosoPetição ineptaPedidoCausa de pedirDocumento informativoRendimento colectávelDever legal de decidirIndeferimento tácitoRejeição do recurso contenciosoProcessamento de abonosSTA03219225/01/1994Rui Manuel PinheiroDocumento informativoDesentranhamento dos autosNulidade de sentençaSalubridadeObjecto do recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoOmissão de pronúnciaLicença de construçãoSTA03048218/05/1993Costa AiresDeferimento tácitoSentença com valor de alvaráProjecto de urbanizaçãoObras de urbanizaçãoÓnus de provaDocumento informativoRevogação implícitaAprovaçãoLicença de construçãoSTA01913127/10/1992Vaz RebordãoPessoal dos serviços médico sociaisNomeaçãoRegime de instalaçãoComissão instaladoraDocumento informativoAutoridade recorridaPoder discricionárioDesvio de poderFim principalmente determinanteLista nominativaDespacho aprovoFundamentaçãoItinerário cognoscitivo e valorativoSTA02862825/10/1990Varela PintoIntimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoDocumento informativoMeio processual proprioSTA01397417/05/1982Gonçalves PereiraExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaPoder discricionarioDocumento informativoFundamentação de factoPosse administrativaActo consequenteSTA00482417/05/1957Pires da CruzCondicionamento industrialLentesAmpliação de estabelecimento industrialBens de equipamentoProcesso de condicionamento industrialErro nos pressupostos de factoDocumento informativoProgresso ou equilibrio da economiaFim legalDesvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Intimação para passagem de certidão (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Obras de urbanização (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)