Equilibrio financeiro do contrato - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Equilibrio financeiro do contrato" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2006.6acórdãos1tribunal1956 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0865/0522/02/2006Madeira dos SantosContrato administrativoOrdem de devoluçãoUsurpação de poderEquilibrio financeiro do contratoPrincípio da boa-féPrincípio da proporcionalidadeErro nos pressupostosIngaSTA02948923/01/1992Nascimento da CostaEmpreitada de obras publicasContratoActo administrativoPagamentoDeclaração de dividaPrincipio da boa-feIndemnizaçãoEquilibrio financeiro do contratoSTA01154910/07/1980Gonçalves PereiraEmpreitada de obras publicasInterpretação de contrato administrativoLitigante de má-féEquilibrio financeiro do contratoSTA00888404/04/1974Manso PretoEmpreitada de obras publicasInterpretação de contrato administrativoClausula contratualValidadeExecuçãoAuto de mediçãoReclamaçãoPreço unicoReforço de cauçãoEquilibrio financeiro do contratoAceitaçãoCaso resolvidoExpropriação por utilidade publicaSTA00144327/05/1965Furtado dos SantosTribunal plenoPoderes de cogniçãoInterpretação negocialContrato administrativoLei especialClausula especialEmpreitada de obras publicasConstrução do porto de moçamedesClausula especial de responsabilidadeRecurso para o tribunal plenoAmbito do recursoEquilibrio financeiro do contratoReciprocidade de interessesSTA00084304/06/1956Luis PereiraEmpreitada de obras publicasRescisão pelo empreiteiroAlteração do projectoEquilibrio financeiro do contratoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras publicas (5 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Interpretação de contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)