Erro na imputação do acto recorrido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro na imputação do acto recorrido" classifica 81 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1999.

acórdãos

tribunal

1952 - 1999

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	81	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

045185

12/10/1999 • Diogo Fernandes

Recurso contenciosoErro na imputação do acto recorridoConhecimento oficiosoIlegitimidade passiva

STA

039920

28/10/1998 • Angelina Domingues

Legitimidade passivaErro na imputação do acto recorridoRejeição do recurso contencioso

STA

037423

11/06/1997 • Rosendo Dias José

Recurso contenciosoErro na identificação do autor do acto recorridoErro de factoErro de direitoErro na imputação do acto recorridoCitação

STA

040016

30/04/1996 • Barata Figueira

Suspensão de eficáciaErro na imputação do acto recorridoIlegalidade de interposição do recurso

STA

032835

09/12/1993 • Hipolito Pinto

Recurso contenciosoPetiçãoIdentificação do autor do acto recorridoErro na imputação do acto recorridoErro indesculpávelApresentação de nova petição

STA

032365

16/11/1993 • Antonio Samagaio

Personalidade judiciáriaLegitimidade passivaAssociação de municípiosPessoa colectivaÓrgãoPetição deficienteErro na imputação do acto recorridoErro indesculpável

STA

030410

08/06/1993 • Oliveira e Castro

Rejeição do recurso contenciosoPetição irregularErro na imputação do acto recorrido

STA

029788

15/10/1992 • Azevedo Moreira

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos víciosMenção da delegaçãoErro na imputação do acto recorridoErro na forma de processoErro nos pressupostos de factoÓnus de prova

STA

026721

01/10/1992 • Nascimento da Costa

Competência do supremo tribunal administrativoCompetência dos tribunais administrativos de círculoDelegação de competênciaJunta autónoma das estradasLegitimidade passivaSecretário de estado das vias de comunicaçãoErro na imputação do acto recorridoRevogação do acto recorridoImpossibilidade superveniente da lide

STA

029817

04/09/1991 • Ferreira de Almeida

Suspensão de eficaciaCompetencia do presidente da camaraDelegação de poderesVereadorAutoria do acto administrativoCamara municipalLegitimidade passivaCorrecção da petiçãoConvite do tribunalDespacho de aperfeiçoamentoErro na imputação do acto recorrido

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Legitimidade passiva

Delegação de poderes

Recurso contencioso

Rejeição do recurso contencioso

Competencia propria

Delegado

Autor do acto recorrido

Recurso dirigido contra delegante

Recurso hierarquico necessario

Acto juridicamente inexistente