Exame do processo disciplinar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exame do processo disciplinar" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1989.8acórdãos1tribunal1953 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02583620/06/1989Oliveira MatosProcesso disciplinarFacto novoExame do processo disciplinarAudiencia e defesaVicio de formaSTA02109930/01/1986Pereira da SilvaFuncionario publicoExame do processo disciplinarConfiança do processoComunicação do actoFundamentaçãoDever de correcçãoInfracção disciplinarSTA01181214/06/1984Lucio VidalProcesso disciplinarAudiencia e defesaAudição do arguidoExame do processo disciplinarDiligencia complementar de provaTestemunhaNotificaçãoFormalidade essencialNulidade insuprivelVicio de formaSTA01423009/04/1981Martins da FonteProcesso disciplinarAcusação vaga e genericaExame do processo disciplinarAudiencia e defesaDocumento supervenienteSTA01094312/03/1981Girão CardosoTempestividade do recursoFeriasAudiencia e defesaProcesso disciplinarExame do processo disciplinarOrdem de conhecimento de viciosArguição de novos viciosDiligencia complementar de provaSTA01021806/04/1978Valadas PretoProcesso disciplinarJusto impedimentoProva testemunhalApensaçãoConversão de inquerito em processo disciplinarMedida da penaNulidade insuprivelExame do processo disciplinarSTA00074422/07/1954Natividade CoelhoProcesso disciplinarApreciação da provaNota de culpaNulidade suprivelAudiencia e defesaAlteração de receita medicaExame do processo disciplinarMenção dos preceitos legais violadosDiligencia complementar de provaSTA00409429/05/1953Almeida FerrãoArguidoExame do processo disciplinarNota de culpaOnus de especificar a lei violadaNulidade suprivelConsciencia da ilicitudeInfracção disciplinarFarmaceuticoAlteração de receita medicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (6 acórdãos em comum)Audiencia e defesa (5 acórdãos em comum)Diligencia complementar de prova (3 acórdãos em comum)Alteração de receita medica (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Nulidade suprivel (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Nota de culpa (2 acórdãos em comum)Nulidade insuprivel (2 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)