O descritor "Exceptio non adimpleti contratus" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2017.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 9 | 69.2% |
| TRP | 2 | 15.4% |
| STJ | 2 | 15.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Exceptio non adimpleti contratus", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.