Exemplos-padrão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exemplos-padrão" classifica 43 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.

acórdãos

tribunais

2008 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	39	90.7%
TRC	3	7.0%
TRP	1	2.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1096/24.5JALRA.C1.S1

16/12/2025 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso per saltumHomicídio qualificadoFurto qualificadoQualificação jurídicaExemplos-padrãoMotivo torpeFrieza de ânimoMedida concreta da penaPena únicaPena parcelarConsumo de estupefacientes

TRC

1131/23.4JACBR.C1

26/03/2025 • Maria José Guerra

Erro de julgamentoRecurso da matéria de factoFalta de fundamentaçãoVícios do artº 410.º do código de processo penalDireito ao silêncioAusência de arrependimentoHomicídioQualificação jurídicaEspecial censurabilidadeCláusula geralExemplos-padrãoMeio insidiosoDetenção de arma proibidaAgravanteConcurso realMedida da pena

STJ

551/22.6GBGDL.S1

31/10/2024 • José Luís Lopes da Mota

HomicídioHomicídio qualificadoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeCláusula geralExemplos-padrãoMedida da pena

STJ

2939/19.0T8STR.E1.S1

27/10/2022 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Objeto do contrato de seguroCrimeÓnus da provaSeguradoFurtoAbuso de confiançaProva indiciáriaJuízo de probabilidadeExemplos-padrãoRisco

STJ

38/17.9JAFAR.E1.S1

03/04/2019 • Manuel Augusto de Matos

PeríciaPerícia médico-legalParecerIn dubio pro reoRecurso da matéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaVícios do artº 410.º do código de processo penalInsuficiência da matéria de factoContradição insanávelErro notório na apreciação da provaHomicídio qualificadoExemplos-padrãoDescendenteAtenuação especialMedida concreta da penaIndignidade

TRP

361/16.0PJPRT.P1

15/11/2018 • Francisco Mota Ribeiro

Ofensa à integridade física qualificadaCláusula geralExemplos-padrãoEspecial censurabilidade ou perversidadePessoa particularmente indefesaOfensa corporal de que resulte a morte

STJ

359/16.8JAFAR.S1

18/09/2018 • Lopes da Mota

ViolaçãoHomicídioHomicídio qualificadoTentativaEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeCláusula geralExemplos-padrãoCrueldadeDolo eventualMedida da penaPena única

STJ

122/14.0GABNV.E1.S1

04/11/2015 • João Silva Miguel

Recurso penalHomicídio qualificadoExemplos-padrãoConstitucionalidadeMotivo fútilFrieza de ânimoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeMeio particularmente perigosoMotivo torpeMedida concreta da penaCulpaImagem global do factoPrevenção geralPrevenção especial

STJ

2368/12.7JAPRT.P1.S2

07/05/2015 • Francisco Caetano

Acordão da relaçãoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesCúmulo jurídicoPena parcelarPena únicaDupla conformeTrânsito em julgadoHomicídio qualificadoAgravanteArmaPrincípio da proibição da dupla valoraçãoExemplos-padrãoIlicitudeDetenção de arma proibidaEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialIdadeArguidoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequação

STJ

693/13.9JDLSB.L1.S1

23/04/2015 • Manuel Braz

Acordão da relaçãoAdmissibilidade de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoImpugnação da matéria de factoNulidadeOmissão de pronúnciaRenovação da provaCompetência do relatorIrregularidadeSanaçãoHomicídio qualificadoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeExemplos-padrãoMotivo fútilHomicídioMedida concreta da penaRegime penal especial para jovensIlicitudeCulpaPrevenção geralPrevenção especialConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesCúmulo jurídicoPena única

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Homicídio qualificado

Especial perversidade

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Competência do supremo tribunal de justiça

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