Exercício de actividade privada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exercício de actividade privada" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1998.8acórdãos1tribunal1991 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04092130/09/1998Abel Ferreira AtanásioRecurso hierárquico necessárioVeículo automóvelInspecção periódica obrigatóriaExercício de actividade privadaConcurso públicoAplicação da lei no tempoReexameSTA03644911/07/1995Artur MauricioFuncionário públicoMacauProcesso disciplinarExercício de actividade privadaAutorização préviaAcusaçãoAmnistiaConhecimento de méritoViolação de leiSTA03400822/06/1995Nuno SalgadoProcesso disciplinarFunções publicasExercício de actividade privadaInspecção geral de finançasInspectorEstagiárioFalsas declaraçõesSTA03191529/06/1993Dimas de LacerdaAcumulaçãoFunções públicasExercício de actividade privadaAutorização préviaPoder vinculadoPoder discricionárioSTA03149614/01/1993Ribeiro da CunhaGrave lesão do interesse públicoSuspensão de eficáciaPena de inactividadeFuncionário públicoExercício de actividade privadaSTA02966004/06/1992Payan MartinsFuncionário públicoExercício de actividade privadaAcumulaçãoActo de autorizaçãoCondição resolutivaRevogaçãoSTA02308809/04/1992Amâncio FerreiraProcesso disciplinarIncompatibilidade de funçõesFunções públicasExercício de actividade privadaPena de inactividadeSTA01510808/10/1991Payan MartinsFuncionário públicoPessoal dirigenteExercício de actividade privadaProjecto de obrasIncompatibilidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionário público (4 acórdãos em comum)Processo disciplinar (3 acórdãos em comum)Funções públicas (2 acórdãos em comum)Autorização prévia (2 acórdãos em comum)Acumulação (2 acórdãos em comum)Pena de inactividade (2 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Conhecimento de mérito (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Pessoal dirigente (1 acórdãos em comum)