Exercicio habitual de actividade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exercicio habitual de actividade" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1991.8acórdãos1tribunal1963 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00575616/01/1991Girão CardosoIsenção de contribuição predialEstabelecimento de ensinoProprietario actualExercicio habitual de actividadeCessão de exploraçãoPrincipio da generalidade do impostoSTA00090725/05/1977João de MatosImposto de transacçõesGrossistaGrossista registadoVenda por grosso para revendaExercicio habitual de actividadeSTA00009604/12/1974Alves PintoContribuição industrialConstrução de predio para revendaExercicio habitual de actividadePrincipio da não retroactividade da leiActo isolado de comercioSTA00489319/07/1972Simões CorreiaContrabando de circulaçãoTabaco estrangeiroExercicio habitual de actividadeSTA01610321/01/1970Alves PintoContribuição industrialContribuinte do grupo cExercicio habitual de actividadeConstrução de predio para revendaReclamação contenciosaSTA01490429/01/1964Luis PereiraContribuição industrialAplicação da lei no tempoConstrução de predio para revendaExercicio habitual de actividadeSTA00642605/04/1963Silva BastoFunção publicaExercicio habitual de actividadeInvestiduraConcurso de provimentoDireito ao antigo cargoAgente putativoSTA00603811/01/1963Pamplona Corte RealProcesso graciosoOposição administrativaTransferencia de padariaLegitimidade activaExercicio habitual de actividadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (3 acórdãos em comum)Construção de predio para revenda (3 acórdãos em comum)Estabelecimento de ensino (1 acórdãos em comum)Função publica (1 acórdãos em comum)Cessão de exploração (1 acórdãos em comum)Contrabando de circulação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Contribuinte do grupo c (1 acórdãos em comum)Imposto de transacções (1 acórdãos em comum)Reclamação contenciosa (1 acórdãos em comum)