Exploração exclusiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exploração exclusiva" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1997.7acórdãos1tribunal1955 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03984028/01/1997Fernandes CadilhaDomínio municipalConcessãoEstabelecimento hoteleiro ou similarExploração exclusivaMinuta de contratoActo de aprovaçãoActo internoAdjudicaçãoPoder discricionárioSTA03547207/12/1994Nascimento da CostaParque de campismoConcessãoExploração exclusivaContrato de concessão de exploraçãoContrato administrativoCompetência dos tribunais administrativos de círculoCompetência dos tribunais administrativosSTA01558323/06/1992Miller SimõesActo normativoRecurso contenciosoDespacho conjuntoExploração exclusivaTerminal terrestre de mercadoriasSTA01567119/04/1967Homem de MeloExploração exclusivaEmpresa concessionariaImposto extraordinario para a defesa e valorização do ultramarExploração de jogos de fortuna ou azarSTA00135818/06/1964Simões CorreiaPosto de recepção de leiteGremio da lavouraExploração exclusivaEncerramentoSTA00633125/01/1963Silva BastoGremio da lavouraPosto de recepção de leiteEncerramentoExploração exclusivaElementos essenciaisAcordo das partesFederação dos gremios da lavouraLegitimidade passivaSTA00440920/05/1955Almeida FerrãoCondicionamento industrialRegime de trabalho caseiro e familiar autonomoExploração exclusivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGremio da lavoura (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Encerramento (2 acórdãos em comum)Posto de recepção de leite (2 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Poder discricionário (1 acórdãos em comum)Parque de campismo (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)