Falsificação de alimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falsificação de alimento" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1994.9acórdãos2tribunais1969 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ666.7%TRP333.3%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP943020401/06/1994Vaz dos SantosGénero alimentício anormalFalsificação de alimentoSTJ04354915/04/1993Cardoso BastosInfracção contra a economiaCrime referente a géneros alimentícios e aditivosFalsificação de alimentoPenasTRP924096320/01/1993Baião PapãoInfracção contra a economiaFalsificação de alimentoCorrupção de géneros alimentíciosSubstituição de pena de prisãoMulta aplicávelTRP012472920/02/1991Sousa GuedesFalsificação de alimentoResponsabilidade criminalPessoalidade da responsabilidadePessoa colectivaSTJ03935924/02/1988Almeida SimõesFalsificação de alimentoGeneros alimenticiosSTJ03711216/11/1983Vasconcelos CarvalhoRevogaçãoAplicação da lei penal no tempoCorrupção de géneros alimentíciosFalsificação de alimentoSTJ03715109/11/1983Antero Pereira LeitãoFalsificação de alimentoAplicação da lei penal no tempoSTJ03670614/07/1982Vasconcelos CarvalhoFalsificação de alimentoPrisão alternativa da multaPerdão de penaCumulo de penasSTJ06240624/01/1969Acacio CarvalhoCompra e vendaFalsificação de alimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInfracção contra a economia (2 acórdãos em comum)Corrupção de géneros alimentícios (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei penal no tempo (2 acórdãos em comum)Substituição de pena de prisão (1 acórdãos em comum)Perdão de pena (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Prisão alternativa da multa (1 acórdãos em comum)Multa aplicável (1 acórdãos em comum)Cumulo de penas (1 acórdãos em comum)Responsabilidade criminal (1 acórdãos em comum)