Funções tecnicas - Jurisprudência Portuguesa

I - O conteudo funcional da categoria de director- -adjunto em qualquer das areas de actividade da Caixa caracteriza-se pela colaboração, a nivel do orgão superior de gestão, na elaboração das...

I - Um empregado da C.G.D., com a categoria de solicitador, não desempenha funções tecnicas; II - O principio da igualdade consagrado na CR tem de ser entendido no sentido de que obriga, sim, mas...

I - Para serem providos na categoria de tecnico de 1 classe, deviam os funcionarios possuir a categoria de tecnico de 3 classe, ou categoria de letra equivalente ou inferior, do quadro ou fora dele,...

I - O vicio de forma e uma causa de pedir da anulação do acto recorrido. II - Em principio, tem de ser invocado na petição inicial. III - Pode se-lo, porem, posteriormente, quando o recorrente so...

I - O n. 5 do ponto S do Desp. Norm. 269/79, de 13-9, ao estabelecer que se consideram funções tecnicas "as que exijam formação de nivel superior", formula em conceito indeterminado, cujo...

I - A base XXX da Lei n. 2098, de 29 de Julho de 1959, aplica-se aos que, sendo portugueses originarios, se naturalizaram noutro pais, readquiriram a nacionalidade portuguesa. II - A locução "que...