Descritores Jurídicos

Herdeiro habil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Herdeiro habil" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1992.

acórdãos

tribunais

1965 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	55.6%
STJ	4	44.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

026891

04/02/1992 • Oliveira e Castro

Pensão de sobrevivenciaHerdeiro habilConjugeAplicação da lei mais favoravelRequerimentoPrazo

STJ

077958

25/10/1990 • Miguel Montenegro

Interpretação do testamentoMateria de factoInventarioHerdeiro habilLegitimidadePoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

078685

10/07/1990 • Moreira Mateus

HerançaPersonalidade judiciariaHerdeiro habilSujeito passivoReuDespacho saneadorCaso julgado

STA

009145

17/12/1975 • Pamplona Corte Real

Montepio dos servidores do estadoPensão de sobrevivenciaHerdeiro habilCaixa geral de depositosDireito a pensãoPrazoAplicação da lei no tempo

STJ

065847

20/05/1975 • Jose Fernandes

InventarioBens no estrangeiroHerdeiro habilHerançaConjugeUsufruto

STA

009145

05/12/1974 • Manso Preto

Montepio dos servidores do estadoInscriçãoPrazoHerdeiro habilPensão de sobrevivencia

STJ

064320

16/02/1973 • Fernandes Costa

Sociedade por quotasQuota socialAmortizaçãoHerdeiro habilConvocatoriaAssembleia geralVotaçãoNulidade

STA

007956

21/11/1969 • Simões de Oliveira

Funcionario publicoVencimentoRevogação de leiHerdeiro habilHabilitação

STA

001492

16/12/1965 • Luis Pereira

Sustação da decisão do recursoMorte de recorrenteIncidenteHerdeiro habilProva documentalProsseguimento do recursoRecurso para o tribunal pleno

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