Iluminação natural - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Iluminação natural" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2003.7acórdãos1tribunal1957 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04694624/09/2003Isabel JovitaLicença de construçãoRegulamento geral das edificações urbanasArejamentoIluminação naturalObjecto do recurso jurisdicionalSTA03019801/02/1994Alcindo CostaRevogação do acto administrativoRevogação por substituiçãoActo constitutivo de direitosCaso resolvidoActo primárioActo secundárioEdificações urbanasArejamentoIluminação naturalCérceaDistância entre fachadasSTA02059717/05/1990Correia de LimaRegulamento geral das edificações urbanasLicença de construçãoArruamentoIluminação naturalVentilaçãoConditio jurisHabitação multifamiliarDistancia entre fachadasMeios de saida para a via publicaSTA02325812/12/1985Payan MartinsLicença de construçãoSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo eventualSalubridadeIluminação naturalInsolaçãoSTA02303812/12/1985Inácio FernandesLicença de construçãoSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo eventualSalubridadeIluminação naturalInsolaçãoArejamentoSTA01824220/01/1983Estelita de MendonçaSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparaçãoSalubridade das instalaçõesInsolaçãoIluminação naturalConfortoSTA00502612/07/1957Arlindo Martins de OliveiraRecurso contenciosoLegitimidade activaInteresse legitimoLicença de construçãoPredio confinanteArejamentoIluminação naturalSalubridadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (5 acórdãos em comum)Arejamento (4 acórdãos em comum)Suspensão de eficacia (3 acórdãos em comum)Salubridade (3 acórdãos em comum)Prejuizo de dificil reparação (3 acórdãos em comum)Insolação (3 acórdãos em comum)Prejuizo irreparavel (3 acórdãos em comum)Regulamento geral das edificações urbanas (2 acórdãos em comum)Prejuizo eventual (2 acórdãos em comum)Caso resolvido (1 acórdãos em comum)