O descritor "Inexistência do negócio" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 11 | 64.7% |
| TRP | 4 | 23.5% |
| TRG | 1 | 5.9% |
| TRL | 1 | 5.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Inexistência do negócio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.