Infracção ao regime de credito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Infracção ao regime de credito" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1990.5acórdãos1tribunal1984 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02737309/10/1990Cruz RodriguesInfracção ao regime de creditoInfracção penalIlicito penal administrativoCompetencia do ministro das finançasSTA01989507/11/1989Estelita de MendonçaFundamentação do acto administrativoDespacho concordoInfracção ao regime de creditoInfracção ao comercio bancarioSTA01891914/03/1989Dimas de LacerdaInfracção ao regime de creditoSanção administrativaMultaIlicito penal administrativoContra-ordenaçãoCompetencia do ministro das finançasArguição de inconstitucionalidadeUsurpação de poderInfracção permanentePrescrição do procedimentoQualificação de infracçãoSTA01942506/12/1984Costa MesquitaInfracção ao regime de creditoJunção de documentosIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoSTA01997602/11/1984Rui PestanaInfracção ao regime de creditoRecurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoBanco de portugalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLocal de apresentação da petição (2 acórdãos em comum)Ilicito penal administrativo (2 acórdãos em comum)Competencia do ministro das finanças (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Banco de portugal (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Junção de documentos (1 acórdãos em comum)Infracção permanente (1 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento (1 acórdãos em comum)