Inquérito administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Inquérito administrativo" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2017.8acórdãos2tribunais1964 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS13336/1602/03/2017Paulo Pereira GouveiaEmpreitadaInquérito administrativoDepósitoSTA01453/0211/11/2004Freitas CarvalhoEmpreitada de obras públicasCréditos do subempreiteiroInquérito administrativoAmpliação da matéria de factoSTA04310615/03/2000J Simões de OliveiraEmpreitada de obras públicasInquérito administrativoIndeferimento tácitoSTA04513609/02/2000Angelina DominguesEmpreitadaIneptidão da petição inicialConhecimento oficiosoActo lesivoInterpretação do acto administrativoInquérito administrativoSTA03795628/05/1997Anselmo RodriguesEmpreitada de obras públicasGarantia bancáriaApreensãoFalênciaReclamação de créditosInquérito administrativoImpossibilidade de pagamentoAcção de condenaçãoSTA03178516/12/1993Queiroga ChavesMacauClassificação de serviçoGovernador de macauInquérito administrativoPoder discricionárioSTA02169025/11/1993Sampaio da NovoaTransportes colectivosServiço de transportes colectivos do portoConcessão de serviço públicoRegulamento de transportes de automóveisInquérito administrativoConcessionárioNotificaçãoEditalSTA00655413/03/1964Pires da CruzEmpreitada de obras públicasInquérito administrativoEditalAnúncioPublicaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras públicas (4 acórdãos em comum)Empreitada (2 acórdãos em comum)Edital (2 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Garantia bancária (1 acórdãos em comum)Acção de condenação (1 acórdãos em comum)Concessão de serviço público (1 acórdãos em comum)Depósito (1 acórdãos em comum)Concessionário (1 acórdãos em comum)