Instituto geografico cadastral - Jurisprudência Portuguesa

I - Concebido um recurso hierarquico necessario como um recurso do tipo reexame, em que orgão ad quem "vai apreciar de novo a questão sobre a qual tinha incidido a decisão recorrida, decidindo o...

I - O despacho do Director Geral do Instituto Geografico e Cadastral, que coloca numa delegação regional daquele Instituto, um Reconhecedor Cartografico de primeira classe, na sequencia de aprovação...

I - Provido um funcionario, por promoção, num dos lugares do quadro de pessoal do I.G.C., com fixação do local de trabalho, na sede daquele, em Lisboa, e acto definitivo e executorio o novo acto...

I - Não tem legitimidade processual passiva o 1 classificado em concurso de provimento, na função publica, quando o recorrente, 3 classificado, apenas impugna a lista de classificação na parte em que...

I - O Instituto Geografico e Cadastral e um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, mas, não tendo personalidade juridica não e um "instituto publico" ou "serviço personalizado do...

I - O Instituto Geografico e Cadastral e um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira mas, não tendo personalidade juridica, não e um "instituto publico" ou "serviço personalizado do...

I - A classificação de serviço a que se refere o artigo 4 do Decreto-Lei 191-C/79 rege-se pelo Decreto Regulamentar 57/80, de 10-10, mas tal diploma não e aplicavel ao pessoal da informatica em vista...