Serviço personalizado do estado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Serviço personalizado do estado" classifica 68 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1997.

acórdãos

tribunal

1952 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	68	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

031627

19/06/1997 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Classificação de serviçoFuncionário públicoServiço personalizado do estadoServiço de informática do ministério da saudeDirector de serviçoHomologaçãoRecurso contenciosoRecurso directoActo verticalmente definitivoRecurso hierárquicoActo tácito

STA

037213

21/12/1995 • Mário Torres

Processamento de abonosInstituto superior militarCurso de formaçãoAjudas de custoAutonomia administrativaInstituto públicoServiço personalizado do estadoRecurso hierárquico necessárioDelegação de poderesGestão correnteAutorização de despesaAutorização de pagamentoCompetência do subalternoCompetência do chefe do estado maior do exército

STA

037424

23/11/1995 • Correia de Lima

Processamento de abonosMilitarAjudas de custoInstituto superior militarCaso decididoActo confirmativoActo lesivoRecurso hierárquicoDepartamento de finanças do exércitoServiço personalizado do estado

STA

037196

19/10/1995 • Edmundo da Silva

Processamento de abonosMilitarOficialCurso de formaçãoAjudas de custoInstituto superior militarActo administrativoActo confirmativoCaso resolvidoNotificaçãoDepartamento de finanças do estadoServiço personalizado do estadoRecurso hierárquico necessárioBoletim de vencimentoNotificação do acto administrativo

STA

037062

20/06/1995 • Antonio Samagaio

Acto administrativoCaso resolvidoSargento ajudanteCurso de formaçãoOficialInstituto superior militarRecurso hierárquicoAjudas de custoAbonoDireito ao recurso contenciosoServiço personalizado do estadoDepartamento de finanças do exércitoProcessamento de abonos

STA

031217

25/02/1993 • Antonio Samagaio

Administração do porto de lisboaServiço personalizado do estadoCustasIsençãoChamamento à autoriaLegitimidadeComissão de análise de recursos de saneamento e reclassificaçãoReintegração de servidores do estadoAcção de condenaçãoIndemnizaçãoVencimentoPrescriçãoPedido principalCausa de pedirResponsabilidade civil extracontratual

STA

026696

26/05/1992 • Rui Manuel Pinheiro

Procuradoria geral da repúblicaConselho consultivoPublicação obrigatóriaParecerHomologaçãoNotificaçãoPrazo de recurso contenciosoInstituto superior de ciências sociais e políticasServiço personalizado do estadoCompetência do secretário de estado do ensino superiorProfessor universitárioRegime de dedicação exclusivaDiuturnidades especiaisRegime de tempo completoRemuneraçãoEstabelecimento de ensinoCompetênciaActo lesivoNulidade

STA

029844

18/02/1992 • Rui Manuel Pinheiro

Laboratório nacional de engenharia e tecnologia industrialServiço personalizado do estadoActo administrativo definitivo e executórioRecurso hierárquico necessárioRecurso tutelarEscalão de vencimentoActo confirmativo

STA

028497

05/03/1991 • Amâncio Ferreira

Declaração de ilegalidade de normasCircularActo normativoActo internoImpugnação de normasDirector de serviço hospitalarHorario de trabalhoIsençãoPessoal dirigenteInstituto publicoServiço personalizado do estado

STA

026894

12/06/1990 • Antonio Samagaio

Centro de reabilitação de paralisia cerebral do portoServiço personalizado do estadoTecnico principalCarreira tecnica de diagnostico e terapeuticaTransição de pessoalPortaria de extensão

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