Descritores Jurídicos

Instruções sobre a interpretação da lei - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Instruções sobre a interpretação da lei" classifica 29 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1998.

acórdãos

tribunal

1951 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	29	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

022345

07/10/1998 • Ernani Figueiredo

SisaRedução de taxa de sisaRequerimentoPrazoTempestividadeVenda judicialDespacho interpretativoInstruções sobre a interpretação da leiVenda extrajudicial

STA

032349

08/02/1996 • Mário Torres

Acto internoInstruções de serviçoInstruções sobre a interpretação da leiActo lesivoRejeição do recurso contencioso

STA

037058

04/07/1995 • Ferreira de Almeida

Acto orientador dos serviçosInstruções de serviçoInstruções sobre a interpretação da leiActo interorgânicoProtocoloActo administrativoNulidade de sentençaOposição entre a decisão e os fundamentosOmissão de pronúncia

STA

030945

14/04/1994 • Miller Simões

Acto administrativoInstruções sobre a interpretação da leiActo internoRejeição do recurso contencioso

STA

031132

19/10/1993 • Cruz Rodrigues

Processamento de abonosVencimentoActo internoActo orientador dos serviçosActo lesivoRejeição do recurso contenciosoInstruções sobre a interpretação da lei

STA

031720

01/07/1993 • Miller Simões

Rejeição do recurso contenciosoActo interpretativoInstruções sobre a interpretação da lei

STA

025798

09/02/1993 • Costa Aires

Acto confirmativoInstruções sobre a interpretação da leiFunção pública

STA

029087

04/06/1992 • Folque de Gouveia

Acto internoDespacho interpretativoInstruções sobre a interpretação da leiRecurso contenciosoActo lesivoDireito ao recurso contenciosoAposentação